Condições gerais para utilização do Schaeffler-Website

Condições Gerais de Utilização da Web da Schaeffler

1. Âmbito de aplicação

1.1.
As presentes Condições Gerais regulam a utilização do sítio Web da Internet www.schaeffler.es que a Schaeffler Iberia, s.l. (adiante designada “Schaeffler”) coloca à sua disposição como utilizador (adiante designado “Utilizador”). A utilização do sítio Web implica a aceitação por parte do Utilizador, sem quaisquer reservas, de todas as Condições Gerais de Utilização do sítio Web vigentes em cada uma das ocasiões em que o Utilizador aceda ao mesmo. Portanto, pedimos que leia atentamente as presentes Condições de Utilização, abstendo-se de aceder a este sítio se não estiver de acordo com qualquer das condições estabelecidas.

1.2
Em determinados casos, a utilização dos espaços ou dos serviços contidos neste sítio Web pode estar sujeita a condições particulares de utilização. Neste caso, dever-se-ão cumprir igualmente as condições particulares cuja informação pode figurar nas presentes Condições Gerais ou nas páginas de apresentação do espaço ou serviço reservado. Leia atentamente as condições particulares. A utilização de tais serviços significará a aceitação das condições particulares que lhes sejam aplicáveis.

1.3
A Schaeffler reserva-se o direito de completar, alterar ou substituir as presentes Condições Gerais de Utilização, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares, entendendo-se que a mera publicação na www.schaeffler.es terá efeitos de notificação. Por isso, pedimos ao Utilizador que as leia atentamente, abstendo-se de aceder a este sítio Web se não estiver de acordo com qualquer das condições estabelecidas.

1.4
Para os efeitos das presentes Condições Gerais de Utilização, os seguintes termos e expressões terão o significado indicado abaixo:

  • “Utilizador”.- entender-se-á por Utilizador qualquer pessoa que, de forma anónima, aceda à informação disponibilizada pela Schaeffler através do sítio Web www.schaeffler.es ou que se tenha registado previamente.
  • “Utilizador Registado”.- entender-se-á por Utilizador Registado exclusivamente o utilizador que se tenha registado previamente através do processo estabelecido na www.schaeffler.es, ao qual a Schaeffler tenha fornecido um nome de utilizador e uma password (dados de utilizador) para aceder à área restringida.
  • “Área Restringida ou Protegida”.- Área do sítio Web www.schaeffler.es que exige um nome de utilizador e password para o respectivo acesso.
  • “Dados de Utilizador”.- Significarão, conjuntamente, o nome de utilizador e o código de acesso ou password para aceder à Área Restringida ou Protegida do sítio Web www.schaeffler.es.
  • “Nome de Utilizador”.- Significarão os dados fornecidos pela Schaeffler que permitem o acesso à área restringida da www.schaeffler.es.
  • “Código de acesso ou password”.- Significarão os caracteres alfanuméricos escolhidos pelo Utilizador Registado para restringir o acesso de terceiros à área restringida da www.schaeffler.es.
  • “Cookies”.- Conjunto de caracteres que são armazenados no disco rígido ou na memória temporária do computador do Utilizador quando acede às páginas Web de determinados sítios Web.

2. Conteúdos da Web da Schaeffler

A Schaeffler coloca à disposição do Utilizador, na sua Web, sem compromisso e sem garantia de integridade, determinadas informações e software, eventualmente complementados por documentação para consulta ou download.

A Schaeffler está autorizada a suspender parcial ou completamente o serviço da Web sem aviso prévio ou a alterar o seu conteúdo.

Em virtude da estrutura da Internet e dos sistemas informáticos, a Schaeffler não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do sítio Web da Schaeffler.

3. Direitos de utilização

3.1
A utilização de qualquer informação, software e documentação disponibilizados ao Utilizador na Web está sujeita a estas Condições ou, em caso de actualização da informação, software ou documentação, sujeita às condições de licença aplicáveis e previamente acordadas com a Schaeffler. Os acordos especiais sobre as condições de licença prevalecerão sobre estas Condições.

3.2
A Schaeffler concede ao Utilizador o direito, não exclusivo e não transferível, de utilizar a informação, a documentação e o software disponibilizados na Web dentro dos limites acordados ou, caso não exista esse tipo de acordo, em conformidade com o objectivo pretendido pela Schaeffler aquando da disponibilização e cessão das informações.

3.3
O software é disponibilizado gratuitamente só em formato legível por computador. Não haverá direito à disponibilização do código fonte. Isto não será aplicável ao código fonte relacionado com software de fonte aberta cujas condições de licença (que prevalecem sobre estas Condições de Utilização em caso de transferência de software de fonte aberta) determinem a disponibilização do código fonte. Nesse caso, a Schaeffler disponibilizará o código fonte mediante o pagamento dos respectivos custos.

3.4
O utilizador não está autorizado, em nenhum caso, a vender, alugar ou disponibilizar de qualquer outro modo a informação, o software e a documentação a terceiros, a menos que haja disposição legal de aplicação obrigatória que permita o contrário. O Utilizador não está autorizado a modificar, desenvolver de novo ou traduzir de novo o software e a sua documentação, nem a remover partes do mesmo. O Utilizador poderá fazer uma cópia de segurança do software sempre que tal seja necessário para garantir a futura utilização de acordo com estas Condições de Utilização.

3.5.
A informação, o software e a documentação estão protegidos por leis de direitos de autor, bem como por tratados internacionais de direitos de autor e outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O Utilizador deverá respeitar essas leis e, em especial, não deverá remover qualquer identificação alfanumérica, marcas ou avisos de direitos de autor da informação, do software ou da documentação, nem de qualquer cópia dos mesmos.

4. Propriedade intelectual

4.1
O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os elementos inseridos no sítio Web pertencem à Schaeffler e/ou a terceiros. A utilização dos conteúdos do presente sítio Web não implica, de modo algum, a aquisição por parte do Utilizador de direitos de propriedade sobre os mesmos.

4.2
Sem prejuízo do previsto nas presentes Condições de Utilização, a informação, as marcas registadas e outros conteúdos da Web da Schaeffler não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, complementados ou utilizados de qualquer outra forma sem a autorização prévia por escrito da Schaeffler.

4.3
À excepção dos direitos de utilização e outros direitos expressamente concedidos ao Utilizador por estas Condições de Utilização, não serão concedidos ao Utilizador quaisquer outros direitos adicionais, em especial os relativos à razão social e aos direitos comerciais protegidos, tais como patentes, modelos de utilidade ou marcas, nem estará a Schaeffler sujeita a qualquer obrigação para garantir tais direitos.

5. Registo e utilização de páginas protegidas

5.1
Algumas páginas da Web da Schaeffler estão protegidas com uma password. No interesse da segurança das transacções comerciais, apenas os Utilizadores registados podem aceder às referidas páginas. Não há obrigação alguma por parte da Schaeffler de proceder ao registo. A Schaeffler reserva-se o direito de determinar que algumas páginas, anteriormente de livre acesso, passem a estar sujeitas a registo. A Schaeffler tem o direito, em qualquer altura e sem obrigação de indicar motivos, de recusar a qualquer Utilizador o direito de acesso bloqueando os seus dados de acesso, em especial se o Utilizador:

  • utilizar dados falsos para fins de registo;
  • violar estas Condições de Utilização ou negligenciar o seu dever de zelo para com os seus dados de acesso;
  • violar quaisquer leis aplicáveis durante o acesso ou a utilização da Web da Schaeffler ou
  • não utilizar a Web da Schaeffler durante um período prolongado.

5.2
Para efeitos de registo, o Utilizador deverá fornecer informação verdadeira e comunicar imediatamente qualquer alteração. O Utilizador deverá encarregar-se de garantir a recepção das mensagens de correio electrónico que lhe sejam enviadas no endereço de correio electrónico por ele fornecido.

5.3
Após o registo, o Utilizador receberá um nome de Utilizador e uma password (dados de utilizador). No seu primeiro acesso, o Utilizador deverá alterar a password fornecida pela Schaeffler para uma password só conhecida pelo próprio Utilizador. Os dados de utilizador permitirão ao Utilizador consultar ou alterar os seus dados, bem como retirar ou ampliar eventualmente a sua autorização de processamento de dados.

5.4
O Utilizador deverá garantir que os dados de utilizador não estarão acessíveis a terceiros e será responsável por todos os pedidos ou outras actividades realizadas com os seus dados de utilizador, assumindo quaisquer danos e prejuízos resultantes de uma utilização indevida, bem como da cessão, revelação ou extravio dos mesmos. Após a utilização, deverá sair da área protegida com password. Se o Utilizador tomar conhecimento de que terceiros estão a fazer uma utilização abusiva dos seus dados de utilizador, deverá notificar imediatamente esse facto por escrito à Schaeffler; eventualmente poderá antecipar este aviso enviando um correio electrónico. Após a recepção da notificação, a Schaeffler bloqueará o acesso à área protegida com password. O acesso ao Utilizador só voltará a ser possível mediante pedido do utilizador à Schaeffler ou após novo registo.

5.5
O Utilizador poderá solicitar em qualquer momento o cancelamento do seu registo por escrito, desde que tal cancelamento não afecte a gestão das relações contratuais em curso. Nesse caso, a Schaeffler removerá todos os dados de utilizador e outros dados pessoais do Utilizador assim que os referidos dados deixarem de ser necessários.

6. Referências e links

A Web da Schaeffler poderá conter referências e links (hiperligações) para Webs de terceiros. A presença de tais referências e links é meramente informativa, não constituindo em nenhum caso um convite à contratação dos produtos ou serviços oferecidos no sítio Web de destino. A existência de tais links e referências na www.schaeffler.es não implica a existência de relação, colaboração ou dependência alguma entre a Schaeffler e o responsável do sítio Web em questão e não constitui qualquer garantia da Schaeffler ao Utilizador. A Schaeffler não se responsabiliza pelos conteúdos das referidas páginas Web nem considera como próprias as Webs e os respectivos conteúdos, uma vez que a Schaeffler não controla a informação contida nessas páginas e não é responsável pelas informações e conteúdos disponibilizados. O acesso ao conteúdo de sítios Web de terceiros será realizada sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador e estará sujeito às condições de utilização dos mesmos.

No entanto, no caso de a Schaeffler tomar conhecimento efectivo de que a informação ou a actividade que pode ser acedida através de tais links é ilícita, constitutiva de delito ou possa lesar bens ou direitos de um terceiro susceptíveis de indemnização, actuará com a diligência necessária para eliminar ou inutilizar o link correspondente com a maior brevidade possível.

A utilização das Webs com acesso através de links será realizada por conta e risco do próprio Utilizador.

7. Isenção de responsabilidade por defeitos legais e materiais, vírus informáticos

7.1
Sempre que qualquer informação, documentação ou software sejam disponibilizados de forma gratuita, ficará excluída qualquer responsabilidade por defeitos legais e materiais da informação, software e documentação, especialmente no relativo à veracidade, à ausência de erros, à ausência de direitos protegidos e de direitos de autor de terceiros, à integridade e/ou à utilidade, salvo nos casos de actuação com dolo.

7.2
As informações da Web da Schaeffler podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas com as possibilidades técnicas de produtos que poderão não estar disponíveis nalguns casos (por exemplo, devido a alterações do produto). Por isso, é importante indicar as propriedades de rendimento dos produtos desejados no momento da compra.

8. Restrições de utilização

8.1
Durante a utilização da Web da Schaeffler, o Utilizador não deverá:

  • prejudicar outras pessoas, em especial, menores de idade, nem violar os seus direitos pessoais;
  • ofender a moral e os bons costumes com a sua forma de utilização;
  • violar qualquer direito de propriedade industrial e intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
  • transmitir conteúdos que contenham vírus, os chamados Cavalos de Tróia, ou qualquer outra programação que possa danificar o software;
  • transmitir, armazenar ou enviar hiperligações ou conteúdos aos quais o Utilizador não tenha direito, em especial nos casos em que as referidas hiperligações ou conteúdos constituam uma violação da obrigação de confidencialidade ou sejam ilícitas; ou
  • distribuir publicidade ou e-mails não solicitados (os chamados "spam") ou avisos falsos sobre vírus, falhas de funcionamento ou similares, bem como incitar à participação em jogos e concursos, sistemas de “bola de neve”, cadeias de cartas, jogos em pirâmide ou actividades semelhantes.

8.2
A Schaeffler poderá bloquear o acesso à sua Web em qualquer momento, nomeadamente se o Utilizador violar qualquer obrigação decorrente das presentes Condições de Utilização.

9. Condições de exportação

9.1
A exportação de determinadas informações, software e documentação poderá, devido à sua natureza, ao uso pretendido ou ao seu destino final, estar sujeita a autorização. O Utilizador deverá respeitar e cumprir rigorosamente os regulamentos de exportação relativos à informação, software e documentação, em especial os da UE, dos estados-membros da UE e dos EUA. Em caso necessário, a Schaeffler identificará a informação, software e documentação relativamente às obrigações de autorização de acordo com as listas de exportação alemãs e da UE, bem como com a lista de controlo comercial dos EUA (US-Commerce Control List).

9.2
Em especial, o Utilizador deverá verificar e garantir que:

  • a informação, a documentação e o software disponibilizados não são utilizados para qualquer fim relacionado com armamento, tecnologia ou armas nucleares;
  • não serão fornecidas mercadorias, software e tecnologia provenientes dos EUA às empresas e pessoas incluídas na lista US Denied Persons List (DPL);
  • não serão fornecidos, sem a respectiva autorização, artigos provenientes dos EUA às empresas ou pessoas incluídas nas listas US-Warning List, US-Entity List ou US-Specially Designated Nationals List;
  • não serão fornecidos produtos às empresas e pessoas incluídas nas listas Specially Designated Terrorists, Foreign Terrorist Organizations, Specially Designated Global Terrorists ou na lista de terroristas da UE;
  • não serão supridos quaisquer destinatários militares;
  • serão observadas previamente as advertências das autoridades espanholas competentes.

O acesso à informação, à documentação e ao software da Web da Schaeffler só poderá ser realizado se estiver em conformidade com as verificações e garantias acima indicadas; em caso contrário, a Schaeffler não estará obrigada a cumprir o seu dever de prestação de serviços.

9.3
Sempre que solicitada, a Schaeffler fornecerá ao utilizador os dados necessários para obter informações adicionais.

10. Protecção dos dados pessoais

Para a recolha, utilização e processamento dos dados pessoais do Utilizador, a Schaeffler deverá cumprir as leis aplicáveis relativas à protecção de dados pessoais, as quais podem ser consultadas na Web da Schaeffler.

11. Estipulações adicionais, foro, lei aplicável

11.1
Para completar as presentes Condições de Utilização com estipulações adicionais, bem como para alterar a presente cláusula, exige-se a forma escrita.

11.2
A prestação dos serviços através do sítio Web (em especial a compra-venda de produtos) e as presentes Condições Gerais de Utilização ficam sujeitas à legislação espanhola, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o presente sítio Web os Tribunais da cidade de Barcelona, Espanha. A Schaeffler não se responsabiliza pelo facto de que a informação, a documentação e o software do sítio Web da Schaeffler possam ser consultados ou descarregados a partir de países estrangeiros, ou seja, de fora de Espanha. Em tal caso, os próprios Utilizadores serão exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das respectivas leis nacionais. É proibido aceder à informação, à documentação e ao software da Web da Schaeffler a partir de países nos quais esse acesso seja ilegal. Neste caso, e sempre que o Utilizador pretender estabelecer relações comerciais com a Schaeffler, deverá contactar o representante da Schaeffler em Espanha.